Jaime Campos é acionado pelo MPF a devolver R$ 866 mil e Júlio por "pegar" 59 mil hectares quando foi governador

O Jornal Folha do Estado, edição 5889 de 24/08/2012, noticia processos que o Ministério Público da União aciona os líderes da política tradicional de Várzea Grande, Júlio e Jaime Campos.

Os irmãos Jayme e Júlio Campos, ambos do DEM, estão respondendo na Justiça por atos cometidos durante suas respectivas passagens pela prefeitura de Várzea Grande e governo de Mato Grosso. O Ministério Público Federal (MPF) acionou o senador Jayme Campos na Justiça Federal pleiteando a devolução de R$ 866 mil gastos com asfalto, supostamente de má qualidade, quando ele Prefeito de Várzea Grande. Seu irmão mais velho, o deputado federal Júlio Campos é alvo de ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que busca anular os títulos de propriedade de três fazendas que teriam sido “pegos” de forma irregular quando o parlamentar governou o Estado, entre 1983 e 1986.

Além de Jayme Campos – marido da candidata a prefeita de Várzea Grande Lucimar Sacre Campos (DEM) –, os exsecretários de Finanças e Obras, respectivamente, Juarez Toledo Pizza e Luis Celso Morais de Oliveira, também foram acionados pelo MPF. Segundo a ação, que foi acatada na última semana, após dois recursos em Brasília, os gestores lesaram o patrimônio público em R$ 866 mil.

As investigações do MPF apontam que as irregularidades ocorreram tanto no processo licitatório, quanto na execução das obras. A ação é assinada pela pela procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, que baseou seus argumentos num relatório técnico da Controladoria Geral da União.


PROPRIEDADES
As áreas rurais, que Júlio Campos supostamente “pegou” estão localizadas no Parque Nacional do Juruena – unidade de preservação ambiental localizada na divisa entre Mato Grosso e Amazonas – teriam sido adquiridas através de fraude quando ocupou o cargo de governador.


“LARANJAS”
A AGU aponta, em ação datada de fevereiro deste ano, que durante o governo Júlio Campos, Mato Grosso repassou 59 mil hectares para três “laranjas”. Na sequência, as terras foram transferidas para a empresa Mineração Santa Sílvia Ltda, que tem o ex-governador como sócio-proprietário.

Conforme a AGU, a concessão das áreas públicas não levou não respeitou a Constituição Federal. A lei que vigorava na época determinava que qualquer transferência de imóveis superior a três mil hectares só poderia acontecer mediante autorização do Senado, procedimento que não foi utilizado na época. O deputado Júlio Campos, por sua vez, busca na Justiça ser indenizado pelo Governo Federal pela desapropriação de áreas pertencentes a empresas que ele é sócio. Entretanto, a AGU afirma que a cobrança não tem fundamento legal. Fonte: Folha do Estado


OUTRO LADO
Advogado afirma que CGU é um braço do PT

Os advogados que patrocinam as defesas de Jayme e Júlio Campos se manifestaram sobre os processos.
O advogado e candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Guilherme Maluf (PSDB), João Celestino,
é responsável pela defesa de Jayme Campos. Em sua opinião, a ação judicial é “politiqueira” já que as obras passaram pelo crivo do Ministério da Integração Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Isso é coisa da Controladoria- Geral da União, que é um braço do PT. Infelizmente, o Ministério Público Federal entrou na dança e vai pagar o preço. É só uma ação e nos temos a certeza da vitória”, declarou.

O advogado Paulo Fabrinny, que defende o deputado Júlio Campos na ação, classificou a ação da Advocacia-Geral da União como “vã retaliação” contra o parlamentar que cobra na Justiça do Governo Federal indenização pela desapropriação da área, ainda no ano 2000. De acordo com Fabrinny, a União tenta retaliar Júlio Campos para fugir da responsabilidade de indenizá- lo. Para isso, conforme o advogado, sustenta que a transferência das terras foi regular. “A transferência foi legítima e a posterior aquisição pelo também. Como governador, Júlio Campos apenas assinou a transferência avalizada pela Intermat e autorizada pela Assembleia Legislativa. Não havia impedimento nenhum para que anos depois, ele adquirisse
os lotes”, garante o advogado.   Fonte: Folha do Estado

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