Rodoviária de Várzea Grande já tem área desapropriada pela prefeitura

 O começo do fim da vergonha 'parada de ônibus' de Várzea Grande

Depois de muitas promessas não cumpridas e jogo de empurra, parece que finalmente o Terminal Rodoviário de Várzea Grande vai se tornar realidade. O prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), publicou no Jornal dos Municípios (AMM) que circulou na última quinta-feira (05.04) decreto de desapropriação da área onde será instalada a rodoviária municipal.

De acordo consta no artigo 1º do Decreto 17/2012, a área de 4.000 m² a ser desapropriada é situada na Rodovia Mario Andreassa, nas proximidades do Posto Papito. Porém, o artigo 3º destaca que 3.000 m² será para o terminal rodoviário e 1.000 m² para a construção de um Instituto Medico Legal (IML).

“A área a ser desapropriada possui os seguintes limites e confrontações: Partindo do marco M-01 com Coordenada UTM. (SAD – 69), MC de 57ºWgr N=8.272.618,090 metros e E=587.986,070 metros, localizado no alinhamento da Rodovia Mário Andreazza divisa com área de propriedade Quem de Direito, segue-se com o azimute plano de 22º01’32” e com uma distância de 200,00 metros, confrontando com a Rodovia Mário Andreazza, até encontrar o M-02. Do marco M-02 com Coordenada UTM. N=8.272.803,310 metros e E=588.061,000 metros, segue-se com o azimute plano de 112º01’31” e com uma distância de 200,00 metros, confrontando com Quem de Direito, até encontrar o M-03. Do marco M-03 com Coordenada UTM. N=8.272.728,489 metros e E=588.246,477 metros, segue-se com o azimute plano de 202º01’32”  e com uma distância de 200,00 metros, confrontando com Quem de Direito, até encontrar o M-04. Do marco M-04 com Coordenada UTM.  N=8.272.543,086 metros e E=588.246,477 metros, segue-se com o azimute plano de 292º01’32” e com uma distância de 200 metros, confrontando com Quem de Direito, até encontrar o M-01”, diz especifica o parágrafo único do artigo 1º do Decreto.  

O valor da indenização da desapropriação da área será estabelecido por meio de avaliação realizada pela Agência Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano. No entanto, o artigo 5º do Decreto diz que a Prefeitura municipal tem pleno conhecimento de que existe litígio que pende sobre a propriedade da área maior, “não podendo identificar, no ato da desapropriação, a quem possa exercer na plenitude o direito de propriedade, de forma mansa e pacífica” e especifica no artigo 6º que “o pagamento do valor da indenização, em razão do litígio pendente sobre a área maior será depositada judicialmente, após a realização da avaliação da área”. 

Governo – Diante da desapropriação da área, o próximo passo deve partir do governo do Estado. O qual deverá lançar edital para construção do terminal rodoviário.

Ponto de parada de ônibus - Apesar de o município ser a porta de entrada de Cuiabá – uma das cidades sede da Copa do Mundo de 2014, não possui uma rodoviária, e sim, um ponto de parada de ônibus, instalada atualmente em uma lanchonete de propriedade particular. O terminal será construído por meio de Parceria Público Privado (PPP). Fonte: VGNotícias

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