Várzea Grande tem dois ex-diretores, Pente Fino e Edil Moreira envolvidos em superfaturamento nas obras da Câmara


Superfaturamento nas obras de reforma do prédio da Câmara de Várzea Grande nos anos de 2006 a 2007, motivou o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da primeira Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, a ingressar com uma ação por ato de improbidade administrativa contra dois ex-presidentes da Casa de Leis – Gonçalo Ferreira de Almeida (2005/2006) – popular Pente Fino e Edil Moreira da Costa (2007) – este atual suplente de vereador. Além dos ex-presidentes, os dois ex-administradores da Câmara, Wilson Folles e Roldão de Lima Junior, e a empresa Construtora Astre Ltda, de propriedade do suplente de vereador e servidor da Câmara, Alcides Delgado da Silva, também foram acionados judicialmente.

Segundo consta na ação, houve superfaturamento de 65,54% nas obras de esquadrias metálicas, 37,15% nas obras de pintura e 29,84% nas obras de cobertura do prédio. Sendo que em menos de um ano foram feitas duas reformas na mesma estrutura física. O prejuízo causado ao erário é de quase R$ 30 mil.

Uma denúncia formulada em junho de 2007 pela Associação dos Servidores da Câmara municipal (ASCAM/VG) foi à geradora da ação. Eles relataram que a reforma do prédio do Legislativo – ocorrida durante os anos de 2006 e 2007, tinham sido realizadas mediante pagamento de valores acima do normalmente praticados no mercado.

Na ação, o promotor de justiça da 1ª Promotoria, Tiago de Sousa Afonso da Silva, alegou que após instaurar um procedimento de investigação preliminar ficou constatada a veracidade da denúncia. “Inúmeras irregularidades cometidas no âmbito de processo de licitação, contratação, liquidação e pagamento, tudo com o fito de beneficiar a empresa requerida Construtora Astre Ltda, responsável pela realização das melhorias na edificação da Câmara de vereadores”, relatou.

Consta ainda nos autos, que os ex-presidentes e ex-administradores da Câmara utilizaram de subterfúgios astutos ao orçar o custo das obras de reforma do órgão. “Gonçalo e Edil, cada um a seu tempo, em conluio com os maiores encarregados administrativos da Casa (Carlos Wilson Folles e Roldão), sabedores que eram que a avaliação de despesas superiores a R$ 150 mil exigiria do legislativo municipal a realização do certame, pela via de tomada de preço, decidiram por bem promover o fracionamento de obras de reforma que perfeitamente poderiam ser realizadas numa única ocasião e mediante processo licitatório”, diz trecho da peça petitória.

Ainda, conforme relatou o promotor, os gestores da Casa de Leis, tiveram o cuidado de que o segundo contrato não ultrapassasse o teto permitido para realizar a obra apenas como convite – que é de R$ 150 mil, já que valor superior a este exigiria uma tomada de preço, e assim a empresa Astre não poderia ser contemplada diretamente.

O promotor alegou ainda, que da data de conclusão da obra – objeto do primeiro certame até a data de instalação da segunda licitação - decorreram o período de apenas 11 meses, além de fazerem licitação para alterações estruturais e estéticas que já haviam sido realizadas no prédio no ano anterior.

“As espécies de serviços de construção civil adjudicadas através desses dois certames eram absolutamente assemelhados, podendo consequentemente ser executados por uma única firma; logo, deveriam ter sido licitados por meio de um processo apenas. Prova maior dessa compatibilidade entre os serviços licitados é o resultado alcançado ao final de cada certames, já que todos eles tiveram como vencedoras a mesma firma – Construtora Astre”, justifica o promotor.

Tiago Sousa requer que os acusados devolvam o valor superfaturado (R$ 28.750,41) ao erário incidindo juros de mora e correção monetária sobre o montante.

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