Ministério Público quer Murilo Domingos fora da Prefeitura

Várzea Grande - O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ingressou com um Agravo Regimental (AR) para impedir que Murilo Domingos (PR) permaneça no comando da prefeitura de Várzea Grande e assim cumpra a decisão do juiz José Luiz Lindote, da 2ª Vara de Fazenda Pública do município, que o afastou do cargo. O relator do agravo é o juiz substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) Antonio Horácio Silva – o mesmo que devolveu o cargo a Murilo Domingos.

Prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos

Murilo foi afastado de seu cargo no dia 11 de abril, por improbidade administrativa. O processo que levou ao afastamento cautelar de Murilo foi o de número 258/2010, que corre em segredo de justiça por conta de quebra de sigilo bancário. Trata-se de uma Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, interposta pelo promotor de justiça da 1ª Promotoria de Patrimônio e Probidade Administrativa do município, Tiago de Sousa Afonso da Silva, devido a suposto envolvimento das empresas R. Costa e Ianomâmi em esquemas de fraudes em licitações e superfaturamento de preços em consonância com à prefeitura de Várzea Grande.

O MPE argumentou no Agravo Regimental que Murilo Domingos usou do erário público para promover enriquecimento ilícito de empresários, por meio de processos licitatórios ilícitos, ou seja, todos já com cartas marcadas. “Constata-se a abominável e frequente prática de favorecimentos ilícitos em processos licitatórios e compras diretas promovidas pela prefeitura municipal, sob gestão do agravado Murilo Domingos, mediante o direcionamento de decisões em favor de pessoas determinadas, permitindo o enriquecimento ilícito de empresários em detrimento do erário municipal", diz trecho do AR.

O promotor responsável pela peça processual, Clóvis de Almeida Junior, defendeu ainda que caso os servidores citados na ação, incluindo Murilo Domingos, continue no poder de seus cargos, poderão forjar provas para ludibriar a Justiça, prejudicando desta forma a licitude do julgamento.

Além do prefeito, outros dez servidores da prefeitura foram denunciados na ação, alguns já não fazem mais parte do quadro funcional e outros continuam “firmes e fortes”. São eles: o ex-secretário de Fazenda, Rachid Mamed, o ex-vereador Edmar Caetano de Souza (PMDB), os membros da Comissão de Licitação, na época: Enéas Rosa, Jaqueline Favetti, Milton Nascimento (hoje subsecretário da Sinfra/VG), Márcio Alves Ferreira, Maria da Conceição Oliveira, Elga Chistiane, Josiane Jissele, e o ex-pregoeiro oficial do município, Luciano Racci.

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