Greve da Polícia Civil - Governo ameça com processo e corte de salários

Sem chegar a um acordo com os investigadores e escrivães da Polícia Civil, que iniciaram nesta terça (7) uma paralisação de dois dias por reestruturação salarial, o governo do Estado emitiu nota oficial no fim da desta tarde ameaçando ingressar na Justiça caso a categoria oficialize a greve, e também cortar os salários dos “idealizadores do movimento”.

Policiais acampados na Assembéia Legislativa

“O Estado não irá tolerar o movimento de greve e caso o movimento seja declarado oficialmente, medidas judiciais para declarar a greve ilegal serão tomadas. Também serão tomadas medidas administrativas para promover descontos dos salários dos grevistas e para responsabilizar os idealizadores do moviment", diz trecho da nota.

Os investigadores e escrivães da Polícia Civil iniciaram nesta terça uma paralisação de dois dias cobrando equiparação salarial com os peritos criminais, que têm vencimento base de R$ 5,3 mil.

Na nota, assinada pela secretaria de Administração, o governo justifica que a já reestrutrou os salários da categoria, em 2008, com efeito até este ano, quando foi concedido um reajuste de 48,66%. Nas contas do Governo, esse reajuste, mais a reposição legal anual elevaria o reajuste da categoria para 70,87%.

Especificamente sobre a reivindicação dos investigadores e escrivães, o governo argumenta que sua “política de gestão de pessoas (...) não trabalha com comparativos entre carreiras diversas e sim sob o ponto de vista do grau de complexidade e exigência do cargo, pois cada carreira atua em uma área finalística própria”.

Confira abaixo a íntegra da nota do governo.

"Em razão das manifestações realizadas pelos escrivães e investigadores da Polícia Judiciária Civil, o Governo do Estado esclarece que a categoria foi contemplada com o reestruração da tabela por meio da Lei Complementar nº 344, de 24 de dezembro de 2008, fixando subsídio para os anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. A exceção do ano de 2008, quando o subsídio passou a valer a partir do dia 1º de dezembro, nos demais anos a data base foi 1º de maio.

Com a reestruturação da tabela, os investigadores e escrivães receberam um aumento real de 48,66% no valor inicial da tabela, no período entre 2008 e 2011, alcançando o valor inicial de R$ 2.365,55 e final de R$ 5.250,00, além dos 22,21% da revisão geral anual com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), totalizando 70,87%, no mesmo período.

Os percentuais aplicados são resultados da discussão realizada pelo Grupo de Trabalho instituído em 2007 com a finalidade de reestruturar as carreiras mencionadas. O Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 004 de 06 de junho de 2007, foi composto por representantes dos escrivães, investigadores, da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e da Polícia Judiciária Civil (PJC), portanto, nada foi feito a revelia.

Como o último realinhamento da tabela tem como data base o mês de maio deste ano, o Governo do Estado não vê a disponibilidade para a realização de uma nova negociação para o ano corrente, o que não impede que novas conversações sejam realizadas para analisar uma nova proposta para 2012, 2013 e 2014.

O Estado não irá tolerar o movimento de greve e caso o movimento seja declarado oficialmente, medidas judiciais para declarar a greve ilegal serão tomadas. Também serão tomadas medidas administrativas para promover descontos dos salários dos grevistas e para responsabilizar os idealizadores do movimento.

Cabe ressaltar que a política de gestão de pessoas do Poder Executivo Estadual não trabalha com comparativos entre carreiras diversas e sim sob o ponto de vista do grau de complexidade e exigência do cargo, pois cada carreira atua em uma área finalística própria. Para isso, o Estado baseia-se no artigo nº 39, parágrafo 1º da Constituição Federal."

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
Governo do Estado de Mato Grosso

ATUALIZAÇÃO ÀS 20H30 - O deputado Walter Rabello, presidente da Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa, reagiu há pouco à ameça do Governo do Estado, classificando-a como ati-democrática e inadequada para o caso. “ Não posso admitir que o meu Estado ameace quem reivindica melhorias de salário; não posso acreditar nisso", disse, da Tribuna. As galerias da Assembléia estavam tomadas de investigadores e escrivães.

Já para os jornalistas, Rabello disse que assim que terminou seu discurso, recebeu um telefonema do secretário de Administração, Cesar Zilio, pedindo uma reunião com ele para a próximasegunda-feira (13), às 14h00, para tratarem do assunto.

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