TCE apontou que Ary Campos vende os mesmos terrenos duas vezes

 Prefeitura de Várzea Grande compra e paga quase 
R$ 2 milhões terrenos que Ary Campos já tinha vendido.

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Ary de Campos Barros, pode a vir responder por processo por vender imóveis duas vezes para diferentes pessoas.

Ary de Campos era proprietário do Residencial São Simão – o qual possui 2.053 imóveis, destes, ele vendeu 12 para Arnaldo Alves dos Santos, no dia 20 de maio de 1987, pelo valor total de R$ 34 mil.

No entanto, passado 21 anos da transação, o conselheiro parece ter esquecido que havia vendido os imóveis a outras pessoas - e novamente comercializa o condomínio, desta vez para a Prefeitura de Várzea Grande, de “porteira fechada”. Sob alegação de desapropriação por interesse social, o prefeito Murilo Domingos (PR), por meio do Decreto 037/2007, pagou pela transação, o total de R$ 1.856.719,75, sem a preocupação de verificar no cartório se os terrenos estavam mesmo legalizados e pertenciam de fato ao conselheiro aposentado do TCE, conforme detectado pelos auditores do TCE, nas contas do município. (Relatório final da matéria).

Ainda de acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas, a auditoria detectou nas contas anuais de gestão/2009 da prefeitura, que além dos 12 imóveis de Arnaldo, Ary teria revendido mais 76 imóveis.

“Verificou-se que dos 2.053 registros de imóveis constantes na Relação de Imóveis com Valor Venal de Terreno apenas 88 estão cadastrados em nome do desapropriado. Desses imóveis adquiridos, 15 são de propriedade da empresa Empreendimentos Nossa Senhora da Guia Ltda e 12 são de propriedade Arnaldo Alves dos Santos”, diz trecho do relatório do TCE.

Esses imóveis foram adquiridos pela prefeitura sob argumentação de que era para atender o assentamento de famílias carentes, que seriam escolhidas por meio de estudo feito pela Secretaria de Promoção Social. Porém, o TCE detectou que não existe na prefeitura esse estudo.

“O erário já pagou mais de dois milhões de reais e, de acordo com as informações que se tem até o momento, a gestão não demonstrou o benefício desse negócio para a sociedade. Muito pelo contrário, deixou de descontar os tributos incidentes sobre os imóveis até agosto de 2007, e ainda, pagou juros no valor de R$ 179.094,55”, diz trecho do relatório.

A equipe técnica do TCE apontou ainda outras irregularidades na compra desse residencial. O levantamento apontou que em novembro de 2008 o prefeito Murilo Domingos e o conselheiro aposentado assinaram um  Termo de Parcelamento e Assunção de Obrigação, sob a motivação de que seria para atender o que preceitua os artigos 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, segundo o relatório, não se constatou qualquer publicação dessa transação – a qual foi assinada apenas pelo prefeito (Murilo Domingos) e pelo credor (Ary de Campos), sem a presença de testemunhas. Devido ao parcelamento a divida passou de R$ 1.8 milhões para R$ 2.035.814,24.

Além de todas estas irregularidades ainda foi constatado pela equipe do TCE, que não se verificou a transmissão formal dos imóveis, no cartório de registro notarial, para o município de Várzea Grande. “Não se sabe qual a real situação desses imóveis, se já estão ocupados, isto é, há notório risco de se está adquirindo, com recursos públicos, “ativos podres” que não servem para atender às finalidades sociais apresentadas no Decreto de desapropriação”.

Vale destacar que o conselheiro aposentado, Ary Leite de Campos, é pai do atual conselheiro do Tribunal de Contas, Gonçalo de Campos Neto.

O proprietário dos 12 imóveis, Arnaldo, sentiu se lesado e entrou na justiça para requerer o seu direito. Confira abaixo documentos.
 
Fonte: VGNotícias

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